Não. No exercício de 2026, não haverá aumento de carga tributária para o contribuinte em decorrência do IBS ou da CBS, independentemente de haver ou não o recolhimento desses tributos.
Em razão disso, os valores correspondentes ao IBS e à CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS em 2026. Nesse período, a base de cálculo do ICMS continuará considerando a contribuição ao PIS e à COFINS por suas alíquotas integrais, sem qualquer acréscimo relacionado ao novo sistema.
Nos termos dos artigos 343 e 346, c/c inciso III do artigo 348 da LC nº 214/2025, as alíquotas de teste serão:
IBS: 0,1%
CBS: 0,9%
O § 1º do artigo 348 dispensa o recolhimento do IBS e da CBS pelos contribuintes que cumprirem corretamente as obrigações acessórias.
Além disso, conforme o inciso I do artigo 348 da LC nº 214/2025, nos casos em que houver recolhimento, os valores pagos deverão ser integralmente compensados mediante redução equivalente do PIS e da COFINS, neutralizando qualquer impacto financeiro.